Lei Ordinária nº 2.620, de 10 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2620
Ano
2024
Data
10/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL - ED. 1437/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU."
Indexação
Prioridade; Transtorno do Espectro Autista; TEA; Atendimento
Observação
Assuntos
- Área - Saúde
- Área - Serviços Públicos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica