Lei Ordinária nº 2.603, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2603
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.594 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAR LEI; RECURSOS NATURAIS; COMPENSAÇÃO FINANCEIRA.
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica