Lei Ordinária nº 2.601, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2601
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2023.
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL; ARRECADAÇÃO; ORÇAMENTO.
Observação
Assuntos
- Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica