Lei Ordinária nº 2.599, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2599
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO GRATUITO PARA POPULAÇÃO DA ZONA RURAL E BAIRRO DE BOCA DO MATO EM CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRANSPORTE URBANO; ZONA RURAL; BOCA DO MATO; GRATUITO.
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica