Lei Ordinária nº 2.597, de 18 de dezembro de 2023

"Altera a redação do § único do artigo 1º, e 16, caput, §1, alíneas "a", "b", "c", "d" e "e", inclui a alínea "f" e o §2º, a Lei nº 1.033, de 27 de março de 1996, bem como altera a Tabela de Referências e Salários, anexa a Lei nº 1.033, de 27 de março de 1996 e a Lei nº 2.588, de 09 de novembro de 2023."

Alteração; Cargo; Agente; Administrativo; Adicional; Tempo; Serviço; Nível Médio; Pós-Graduação; Mestrado; Doutorado;