Lei Ordinária nº 2.596, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2596
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL - ED. 1345/2023
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a adquirir Imóvel de forma onerosa."
Indexação
Aquisição; Imóvel; Campo do Prado; construção; Escola; Municipal.
Observação
Assuntos
- Área - Educação
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica