Lei Ordinária nº 2.590, de 14 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2590
Ano
2023
Data
14/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL - ED. 1331/2023
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel de forma onerosa para Construção de uma área de lazer, e dá outras providências.
Indexação
aquisição; imóvel; área de lazer;
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica