Lei Ordinária nº 2.585, de 18 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2585
Ano
2023
Data
18/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Abre Crédito Adicional ESPECIAL por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no Orçamento-Programa de 2023
Indexação
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
- Orçamento
- Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial
- Orçamento - LOA - Lei de Orçamentária Anual
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica