Lei Ordinária nº 2.584, de 11 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2584
Ano
2023
Data
11/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO RIO MACACU NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Área - Meio Ambiente
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica