Lei Ordinária nº 2.578, de 30 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2578
Ano
2023
Data
30/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2023.
Indexação
Superávit; Arrecadação; Crédito Adicional; Orçamento.
Observação
Assuntos
- Normatização - Regulamentação de Lei
- Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Anexos Norma Jurídica