Lei Ordinária nº 2.569, de 18 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2569
Ano
2023
Data
18/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.382 DE 28 DE JUNHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DE PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO.
Indexação
REGIME JURÍDICO; CONTRATAÇÃO; PESSOAL.
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Contratação por Tempo Determinado
- Servidores
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Anexos Norma Jurídica