Lei Ordinária nº 2.571, de 18 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2571
Ano
2023
Data
18/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DE FORMA ONEROSA PARA FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IMÓVEL; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; PODER EXECUTIVO.
Observação
Assuntos
- Área - Infraestrutura Pública e Obras
- Normatização - Regulamentação de Lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica