Lei Ordinária nº 2.564, de 13 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2564
Ano
2023
Data
13/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL - ED. 1280/20232
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI SOBRE O PRAZO INDERTEMINADO DO LAUDO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
LAUDO; PERICIAL; AUTISMO; PACIENTE; PRAZO; INDETERMINADO.
Observação
Assuntos
- Área - Saúde
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica