Lei Ordinária nº 1.999, de 31 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.999
Ano
2014
Data
31/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal A doar com encargo o imóvel de sua propriedade a Campanha Nacional De Escolas Da Comunidade-CNEC.
Indexação
CNEC; imóvel; doar; encargo; Nível Superior;
Observação
Assuntos
- Área - Educação
- Disposição de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica