Lei Ordinária nº 2.294, de 06 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2294
Ano
2016
Data
06/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementara para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.
Indexação
Crédito Adicional; Fundo de Educação; Orçamento; Vencimentos; Vantagens.
Observação
Assuntos
- Área - Educação
- Funcionalismo - Desconto Salarial e/ou Vencimentos
- Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
- Orçamento - Abertura de Crédito Adic. Suplementar
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Anexos Norma Jurídica