Lei Ordinária nº 2.474, de 13 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2474
Ano
2021
Data
13/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI O PROGRAMA VIDA PELA VIDA DE DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS E/OU EQUIPAMENTOS DE USO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Vida pela vida; doação; medicamentos.
Observação
Assuntos
- Área - Saúde
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica