Lei Ordinária nº 2.478, de 31 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2478
Ano
2021
Data
31/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS PARA COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS NAS FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Caixas Receptoras; Medicamentos ; Vencidos; Saúde; coleta;
Observação
Assuntos
- Área - Saúde
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica