Lei Ordinária nº 2.476, de 25 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2476
Ano
2021
Data
25/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES NO ÂMBITO DA CIDADE DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ.”
Indexação
utilização de canudos.
Observação
Assuntos
- Área - Meio Ambiente
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica