Lei Ordinária nº 2.475, de 19 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2475
Ano
2021
Data
19/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 1.601, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 E DA LEI MUNICIPAL N.° 1.935, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
Indexação
Alteração na Estrutura da AMAE.
Observação
Assuntos
- A.M.A.E.
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica