Lei Ordinária nº 2.461, de 26 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2461
Ano
2020
Data
26/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA O PRAZO DO ART.2° DAS LEIS n°
2.328/17; 2.329/17; 2.335/17; 2.336/17 E
2.440/19, ESTABELECIDO NA CONTRATAÇÃO
DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PELA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, EM
CARÁTER EMERGENCIAL, NAS REPARTIÇOES
PÚBLICA E DÁ NOVA REDAÇÃO.
2.328/17; 2.329/17; 2.335/17; 2.336/17 E
2.440/19, ESTABELECIDO NA CONTRATAÇÃO
DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PELA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, EM
CARÁTER EMERGENCIAL, NAS REPARTIÇOES
PÚBLICA E DÁ NOVA REDAÇÃO.
Indexação
Prorrogação do Processo Seletivo
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Contratação por Tempo Determinado
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica