Lei Ordinária nº 1.385, de 27 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1385
Ano
2001
Data
27/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede planta de arquitetura e responsável técnico para execução de obras.
Indexação
planta de arquitetura; obras; pessoas carentes.
Observação
Assuntos
- Área - Infraestrutura Pública e Obras
- Normatização - Regulamentação de Lei
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Anexos Norma Jurídica