Lei Ordinária nº 2.460, de 26 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2460
Ano
2020
Data
26/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre tornar obrigatória a exposição de informações sobre serviços prestados pela Secretaria Municipal de Promoção Social em Cachoeiras de Macacu-RJ e dá outras providências”.
Indexação
informações; disposição; verbas; promoção; social;
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica