Lei Ordinária nº 2.459, de 22 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2459
Ano
2020
Data
22/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação da Ação “2.145 – Programa Criança Feliz”, não contemplado no orçamento em vigor do respectivo órgão.”
Indexação
crédito; especial; programa; criança; feliz.
Observação
Assuntos
- Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Anexos Norma Jurídica