Lei Ordinária nº 2.000, de 31 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2000
Ano
2014
Data
31/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E DÉBITOS DO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU COM O
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES -IAPCM.
MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU COM O
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES -IAPCM.
Indexação
Parcelamento; dívidas; iapcm.
Observação
Assuntos
- Tributos Programa de Parcelamento de Dívidas (PPD)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica