Lei Ordinária nº 798, de 16 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
798
Ano
1992
Data
16/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Torna alameda e rua, em Boca do Mato, de uso exclusivamente residencial
Indexação
alameda, rua, Boca, Mato, uso, exclusivamente, residencial
Observação
Assuntos
- Denominação de Área Pública
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica