Lei Ordinária nº 790 [a], de 10 de dezembro de 1992

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

790 [a]

Ano

1992

Data

10/12/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Fixa reajuste automático nas referências salariais de que trata a Lei nº 640/92.

Indexação

reajuste salarial; automático.

Observação

Assuntos

  • Funcionalismo - Reajuste Salarial
  • Servidores

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica