Lei Ordinária nº 783, de 01 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
783
Ano
1992
Data
01/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar programa de atenção integral a saúde da mulher, da criança e do adolescente - PAISMCA - e dá outras providências.
Indexação
saúde da mulher; programa; integral; criança; adolescente.
Observação
Assuntos
- Normatização - Regulamentação de Lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica