Lei Ordinária nº 748, de 28 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
748
Ano
1992
Data
28/08/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro e dá outras providências.
Indexação
auxílio financeiro; Poder Executivo.
Observação
Assuntos
- Normatização - Regulamentação de Lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica