Lei Ordinária nº 747, de 28 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
747
Ano
1992
Data
28/08/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas para a localização dos depósitos para armazenamento a granel de gás liquefeito de petróleo GLP, e dá outras providências.
Indexação
gás liquefeito; petróleo; normas; depósitos.
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica