Lei Ordinária nº 645, de 27 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
645
Ano
1991
Data
27/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº616 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991
Indexação
LEI Nº616 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
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Anexos Norma Jurídica