Lei Ordinária nº 642, de 27 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
642
Ano
1991
Data
27/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E HIGIENE HABITACIONAL ( CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA) DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.
Indexação
INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E HIGIENE HABITACIONAL; CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Observação
Assuntos
- Área - Saúde
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica