Lei Ordinária nº 2.224, de 01 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.224
Ano
2016
Data
01/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica e de telecomunicação no Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.”
Indexação
Distribuição de Energia elétrica; Subterrânea;
Observação
Assuntos
- Área - Energia Elétrica
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica