Lei Ordinária nº 632, de 09 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
632
Ano
1991
Data
09/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Observação
Assuntos
- Área - Serviços Públicos
- Normatização - Criação de Lei Originária
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica