Lei Ordinária nº 1.717, de 02 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.717
Ano
2008
Data
02/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DO BANCO DO BRASIL NA QUALIDADE DE AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS, EM CONFORMIDADE COM O INCISO IV, ARTIGO 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
BID; BNDES; PMAT; PNAFM; Financiamento; Caixa Econômica Federal.
Observação
Assuntos
- Licitações e Contratos
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica