Lei Ordinária nº 1.716, de 02 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.716
Ano
2008
Data
02/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 990.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA MIL REAIS), REFERENTE À PROPOSTA FIRME, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, VISANDO A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BNDES – BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, NO ÂMBITO DO PMAT – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU.
Indexação
Banco do Brasil; Operação de Crédito; Administração Tributária; Modernização; PMAT; Crédito Adicional Especial.
Observação
Assuntos
- Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial
- Tributos Municipais
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Anexos Norma Jurídica