Lei Ordinária nº 613, de 22 de outubro de 1991

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

613

Ano

1991

Data

22/10/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AUTOMATICAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

Observação

Assuntos

  • Funcionalismo - Reajuste Salarial
  • Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário

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Anexos Norma Jurídica