Lei Ordinária nº 612, de 22 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
612
Ano
1991
Data
22/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS II E IV DO ARTIGO 50 A REDAÇÃO DO ARTIGO/ 132, PARÁGRAFO ÚNICO , AMBOS DE LEI 207 DE 27 DE DEZEMBRO 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA REDAÇÃO ; INCISOS II E IV DO ARTIGO 50 A REDAÇÃO DO ARTIGO/ 132, PARÁGRAFO ÚNICO ; LEI 207 DE 27 DE DEZEMBRO 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica