Lei Ordinária nº 611, de 22 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
611
Ano
1991
Data
22/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SEM EMENTA
Indexação
MUDANÇA ; REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 381 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
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Anexos Norma Jurídica