Lei Ordinária nº 610, de 16 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
610
Ano
1991
Data
16/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE IMÓVEIS
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica