Lei Ordinária nº 605, de 11 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
605
Ano
1991
Data
11/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS; CEDAE; CONVÊNIO
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica