Lei Ordinária nº 604, de 03 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
604
Ano
1991
Data
03/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 430 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989.
Indexação
LEI Nº 430 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989
Observação
Assuntos
- Normatização - Revogação de Norma
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Anexos Norma Jurídica