Lei Ordinária nº 2.280, de 15 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2280
Ano
2016
Data
15/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do programa de pagamento por serviços ambientais - PSA. no município de Cachoeiras de Macacu-RJ.
Indexação
pagamento; serviços; ambientais.
Observação
Assuntos
- Área - Meio Ambiente
- Tributos Municipais
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Anexos Norma Jurídica