Lei Ordinária nº 1.063, de 22 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1063
Ano
1996
Data
22/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Centro de Informações e dados do Rio de Janeiro- CIDE e dá outras providências.
Indexação
convênio; CIDE/RJ.
Observação
Assuntos
- Licitações e Contratos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica