Lei Ordinária nº 1.059, de 09 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1059
Ano
1996
Data
09/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede auxílio financeiro.
Indexação
Mário Lúcio Magalhães; Tratamento Médico Especializado.
Observação
Assuntos
- Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica