Lei Ordinária nº 1.052, de 23 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1052
Ano
1996
Data
23/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providências.
Indexação
LDO; 1997.
Observação
Assuntos
- Orçamento
- Orçamento - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Anexos Norma Jurídica