Lei Ordinária nº 1.043, de 01 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1043
Ano
1996
Data
01/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o SEBRAE/RJ e dá outras providências.
Indexação
convênio; SEBRAE;
Observação
Assuntos
- Licitações e Contratos
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Anexos Norma Jurídica