Lei Ordinária nº 1.042, de 26 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1042
Ano
1996
Data
26/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder à Associação de Moradores e Amigos do Valério, área da municipalidade,
Indexação
disposição; área; associação de moradores; valério.
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
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Anexos Norma Jurídica