Lei Ordinária nº 1.036, de 08 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1036
Ano
1996
Data
08/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de uso, nos termos do art, 2º, § 2º da Lei Orgânica do Município de Cachoeiras de Macacu, em favor da Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu- EMDHOSP-CM.
Indexação
caminhão; saveiro; bicicleta.
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
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Anexos Norma Jurídica