Lei Ordinária nº 1.032, de 20 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1032
Ano
1996
Data
20/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Política Agrícola e dá outras providências.
Indexação
Criação de Conselho Municipal.
Observação
Assuntos
- Área - Conselhos Municipais
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Anexos Norma Jurídica