Lei Ordinária nº 1.031, de 20 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1031
Ano
1996
Data
20/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa os vencimentos dos ocupantes de Cargo em Comissão, Símbolos SM, SE, PG, e Presidente da Comissão Macatur.
Indexação
fixa vencimento de cargos.
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Reajuste Salarial
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Anexos Norma Jurídica